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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços e aquisição de medicamentos através do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari - CONSISA

MUNICIPIO DE ESTRELA · FUNDO MUN SAUDE

Valor estimadoR$ 2.269.474,55
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 27Controle PNCP87246120000151-1-000089/2026Processo3099/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELACNPJ do órgão87246120000151Unidade compradoraFUNDO MUN SAUDELocalEstrela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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