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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação dos atos oficiais do Município no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul - DOE-e, por meio do Sistema Diário Oficial Eletrônico - Sistema DOE, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e no instrumento contratual.

MUNICIPIO DE ESTRELA · SECRETARIA MUN ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 30.000,04
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Dados da publicação

CompraPRD 69Controle PNCP87246120000151-1-000210/2026Processo6510/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELACNPJ do órgão87246120000151Unidade compradoraSECRETARIA MUN ADMINISTRACAOLocalEstrela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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