DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE INCLUSÃO MUNICIPAL 2026 - SEMINÁRIO SIM, DE FORMA ONLINE, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO SEDAC Nº 16/2025, PROCESSO NO 25/1100.0000947-4, FPE NO 2774/2025, EMENDA PARLAMENTAR Nº 1148/2024 DE AUTORIA DA DEPUTADA LAURA SITO
MUNICIPIO DE LAJEADO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
Dados da publicação
Compra[52317] 38Controle PNCP87297982000103-1-000112/2026Processo[52317] 38/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ do órgão87297982000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADOLocalLajeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos