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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA VISANDO À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) - DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, CONFORME DIRETRIZES DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS.APROVADO PELO COMDICA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LAJEADO/RS) CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026

MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO

Valor estimadoR$ 79.351,00
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP87297982000103-1-000245/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ do órgão87297982000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAJEADOLocalLajeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lajeado/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS-para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Lajeado/RS, conforme diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância e demais normativas aplicáveis. Aprovado pelo COMDICA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LAJEADO/RS) conforme RESOLUÇÃO nº 11/2026 de 10 de junho de 2026.

R$ 79.351,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 79.351,00 · Homologado

Fornecedor: ALDEIAS CONSULTORIA LTDA · 59307713000145