InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Hospital Filantrópico para prestação de ações e serviços em saúde de atendimento de urgência/emergência – pronto atendimento (adulto e pediátrico) 24 horas, internações hospitalares abrangendo as clínicas médica, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, UTI Adulto, UTI Pediátrica, cirurgias de emergência, bem como os exames inerentes a prestação dos serviços disponibilizados a população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS visando à garantia da atenção integral à saúde.
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · PM VENANACIO AIRES
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP87334918000155-1-000131/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão87334918000155Unidade compradoraPM VENANACIO AIRESLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos