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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa na condição de produtora exclusiva para apresentação artística/animação do evento denominado "Festa de Aniversário da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil IECLB (Renascer)", sito à Rua Walter Saenger, 420, Bairro Centenário, Sapiranga. De acordo com o Decreto Municipal 9783/2026, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, Parecer Jurídico n. 463/2026.Apresentação artística "Musical União", no dia 31/05/2026, das 14:00h às 18:00h, com toda produção necessária para a realização, inclusa no orçamento.

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP87366159000102-1-000186/2026Processo182/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOLocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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