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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de encadernação de Leis e Decretos.

MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais

Valor estimadoR$ 4.050,00
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Dados da publicação

Compra201581Controle PNCP87455531000157-1-000131/2026Processo200103135ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “encadernacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pelotas/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.