DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração de projeto de PPCI para as unidades de Acolhimento e serviços afins prestados pela secretaria Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais

Valor estimadoR$ 13.500,00
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Dados da publicação

Compra242091Controle PNCP87455531000157-1-000248/2026Processo200107907ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores