DispensaDivulgada no PNCP
Elaboração de projeto de PPCI para as unidades de Acolhimento e serviços afins prestados pela secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
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Compra242091Controle PNCP87455531000157-1-000248/2026Processo200107907ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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