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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tintas e materiais de pintura.

MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais

Valor estimadoR$ 8.581,50
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Dados da publicação

Compra2081439Controle PNCP87455531000157-1-000327/2026Processo200106141ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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