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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em pinturas artísticas para realização de pintura em figuras do Presépio de Natal, afim de possibilitar o seu uso para a programação Natalina. DISPENSA N° 080/2026.

MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação

Valor estimadoR$ 6.580,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP92406248000175-1-000172/2026Processo189/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ do órgão92406248000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstaçãoLocalEstação/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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