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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de curso ministrado pela DPM referente a Curso On line Financiamento da Educacao e SIOPE como aplicar os principais recursos vinculados da educacao e operacionalizar o Siope diante dos novos entendimentos do TCE RS STN e considerando a EC n 135 2024 Fundeb ETI .

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 494,00
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Dados da publicação

Compra134 | Processo 1593Controle PNCP87482535000124-1-001612/2026Processo134ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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