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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A aquisicao de generos alimenticios nao pereciveis agricultura familiar conforme chaamada publica n 02 2026 creches pres escolas e educacao fundamental da rede de ensino municipal assegurando assim o fornecimento da merenda escolar

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 140.552,50
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Dados da publicação

Compra145 | Processo 1711Controle PNCP87482535000124-1-001737/2026Processo145ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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