InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Execucao de obra de reforma emergencial estrutural e alvenaria com fornecimento de material na Escola Municipal de Ensino Fundamental Instituto Augusta Maria de Lima Marques.
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
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Compra131 | Processo 317Controle PNCP88142302000145-1-000366/2026Processo131ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ do órgão88142302000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SULLocalCaçapava do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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