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CredenciamentoDivulgada no PNCP

1.1.O PRESENTE EDITAL TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO PERMANENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS), SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ATUEM NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, PARA COMPOR UM CADASTRO DE ENTIDADES PREVIAMENTE QUALIFICADAS QUANTO À SUA CAPACIDADE JURÍDICA E TÉCNICA.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · Secretaria Municipal da Administração

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Dados da publicação

CompraCPC 2Controle PNCP87489910000168-1-000043/2026Processo29/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ do órgão87489910000168Unidade compradoraSecretaria Municipal da AdministraçãoLocalSão Pedro do Sul/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:01Abertura26/03/2026, 00:00Encerramento26/03/2031, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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