DispensaDivulgada no PNCP
contratacao de empresa especializada para fornecimento e manutencao de sistema digital para gerenciamento e controle da margem consignavel e das consignacoes facultativas em folha de pagamento dos servidores municipais de Restinga Seca RS visando assegurar a continuidade eficiencia seguranca e conformidade legal na gestao das consignacoes em folha solicitado pela Secretaria Municipal de Administracao.
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1099 | Processo 1150Controle PNCP87490306000151-1-000050/2026Processo1099ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ do órgão87490306000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalRestinga Sêca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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