InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de servicos tecnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria juridica para a atualizacao integral da legislacao municipal do Regime Proprio de Previdencia Social RPPS do Municipio de Cachoeira do Sul contemplando a revisao de planos de custeio e beneficios adequacao estrutural e regulamentacao de aposentadorias especiais em conformidade com a Emenda Constitucional n 103 2019 e a legislacao pertinente a pedido da Procuradoria Geral do Municipio.
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
Não deixe esta oportunidade passar
Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.
Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.
- Pesquise quantas vezes precisar
- Crie até 30 alertas
- Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidadesDados da publicação
Compra6 | Processo 2595Controle PNCP87530978000143-1-000168/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SULCNPJ do órgão87530978000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCachoeira do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL.
- [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO E GÁS AR MEDICINAL93 · Cachoeira do Sul/RS · Dispensa · 19/10/2026
- [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, OPERAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLETA DE INTRANET CORPORATIVA BASEADA EM FIBRA ÓPTICA.139 · Cachoeira do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 19/10/2026
- [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA90 · Cachoeira do Sul/RS · Dispensa · 16/10/2026
- REGISTO DE PRECO PARA AQUISICAO DE FERRAMENTAS.104 | Processo 8267 · Cachoeira do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
- [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET138 · Cachoeira do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
- CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE ACESSO A INTERNET138 | Processo 11662 · Cachoeira do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Aquisições de equipamentos para consultório odontológico.131 · Cachoeira do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 13/10/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Curso de Capacitação para Idosos123 · Cachoeira do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 13/10/2026
- CONTRATACAO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUCAO DE MODULOS SANITARIOS PARA A ALDEIA GUABIJU PIQUIRI A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.24 | Processo 9843 · Cachoeira do Sul/RS · Concorrência - Eletrônica · 09/10/2026
- [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS PARA A ALDEIA GUABIJU - PIQUIRI, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.24 · Cachoeira do Sul/RS · Concorrência - Eletrônica · 09/10/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6622-3/00Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
- contratação de serviços tecnicos especializados de natureza intelectual, compreendendo a assessoria juridica e atuarial para a completa reestruturação e implementação da reforma da previdencia do regime proprioCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA BARBARA DO SUL17 · Santa Bárbara do Sul/RS · Inexigibilidade · 19/10/2026
- Inscrições em “Oficina Conexão AGIP MPS - Atualizações Do Gescon, Cadprev, CRP, Regularidade Previdenciária & Sapiem”, de forma presencial, nos dias 20 e 21/10/2026, realizado pela Associação Gaúcha de Institutos de Previdência Pública, em Porto Alegre/RS.MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES65 · Venâncio Aires/RS · Inexigibilidade · 19/10/2026
- INSCRIÇÃO DA SERVIDORA DANIELA PINTO REINHEIMER NO CURSO PRESENCIAL: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSS NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA AMPLO, PRÁTICA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, EFD REINF PREVIDENCIÁRIA E DE IMPOSTO DE RENDA.(PROTOCOLO EPROCLEG: 24.682/26)CANOAS CAMARA DE VEREADORES28 · Canoas/RS · Inexigibilidade · 16/10/2026
- Contratação de serviços técnicos especializados para a realização de duas palestras presenciais sobre a Reforma da Previdência Municipal, nos dias 27 e 28 de outubro de 2026.MUNICIPIO DE RONDINHAInexigibilidade de licitação 58 · Rondinha/RS · Inexigibilidade · 16/10/2026
- Contratação de empresa especializada para inscrições para "Oficina AGIP - conexão AGIP / MPS", realizado dias 20 e 21 de outubro, em Porto Alegre/RS, ministrado por AGIP. Participantes: Tatiana Silva Guterres Schander - Comitê de Investimentos - matrícula: 2006103017 | Vilma da Cunha Primão - Comitê de Investimentos - matrícula: 2001101633 | Juliana Magnus Otto de Barros - matrícula: 2018109176 - Conselheira de Previdência.FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALVORADAPRI 139 · Alvorada/RS · Inexigibilidade · 16/10/2026
- REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de horas-máquina de escavadeira hidráulica com rompedor, escavadeira hidráulica, retroescavadeira e rolo compactador, com fornecimento de operadores devidamente habilitados, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, combustível, lubrificantes, peças, acessórios, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, bem como transporte, deslocamento, mobilização e desmobilização das máquinas e equipamentos até os locais indicados, destinados à execução de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Obras.MUNICIPIO DE BRAGA41 · Braga/RS · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
- A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preço para prestação de serviços, de forma parcelada, de serviços médicos ocupacionais, periciais e previdenciários destinados à Administração Municipal de Taquara, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que segue em anexo a este instrumento convocatório.MUNICIPIO DE TAQUARA175 · Taquara/RS · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
- Disp. 41/2026. Recarga de 27 (vinte e sete) extintores de incêndio de diversos compostos, sendo 17 (dezessete) da Previdência e 10 (dez) da Assistência, e 01 (um) teste hidrostático (Previdência) de extintor de incêndio, pertencentes ao patrimônio do IPASEM . Dispensa Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021. Processo Digital 149605/2026PD.INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERV MUNICIPAISPRD 41 · Novo Hamburgo/RS · Dispensa · 15/10/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o acompanhamento da saúde física e mental dos trabalhadores do DAE, contemplando a elaboração de programas ambientais (PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, AET), realização de exames clínicos e complementares (admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função),emissão de ASOs e o envio obrigatório de eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) ao sistema e-Social para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme demanda, bem como o cumprimento das obrigações legais aplicáveis aos segurados do Regime Próprio (RPPS) em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I.DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS12 · Sant'Ana do Livramento/RS · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
- PLATAFORMA/ PORTAL ELETRÔNICO DE CONSULTORIA CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A226/26 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 14/10/2026