DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para elaboracao coordenacao e realizacao de Concurso Publico a pedido da Secretaria Municipal de Administracao

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 113.000,00
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Dados da publicação

Compra41 | Processo 5494Controle PNCP87530978000143-1-000287/2026Processo41ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SULCNPJ do órgão87530978000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCachoeira do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos