DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para elaboracao coordenacao e realizacao de Concurso Publico a pedido da Secretaria Municipal de Administracao
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra63 | Processo 7196Controle PNCP87530978000143-1-000289/2026Processo63ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SULCNPJ do órgão87530978000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCachoeira do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos