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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de instituicao especializada para a administracao e fornecimento de cartoes magneticos destinados a operacionalizacao do repasse de auxilio financeiro para aquisicao de material escolar aos estudantes da pre escola e do ensino fundamental da Rede Publica Municipal de Educacao de Agudo RS no ambito do Programa Aprender Juntos instituido pela Lei Municipal 2.688 2026

MUNICIPIO DE AGUDO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 516,00
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Dados da publicação

Compra8 | Processo 287Controle PNCP87531976000179-1-000010/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUDOCNPJ do órgão87531976000179Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAgudo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 19:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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