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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de servicos de saude de media e alta complexidade e de atencao basica mediante pessoas juridicas credenciadas ao Consorcio Intermunicipal da Regiao Centro do Estado do Rio Grande do Sul CI Centro CIRC para cumprimento da demanda da Secretaria de Saude de Agudo RS.

MUNICIPIO DE AGUDO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 407.000,00
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Dados da publicação

Compra4407 | Processo 2879Controle PNCP87531976000179-1-000104/2026Processo4407ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUDOCNPJ do órgão87531976000179Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAgudo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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