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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Celebração de convênio com a Sociedade Hospitalar Beneficente Padre Eugênio Medicheschi, entidade privada sem fins lucrativos, para o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de serviços de saúde de média e alta complexidade que não se enquadram na Atenção Básica, conforme as condições estabelecidas na Lei Municipal nº 3.463/2025 e demais normas aplicáveis.

MUNICIPIO DE RONDINHA · Município de Rondinha

Valor estimadoR$ 1.380.000,00
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Dados da publicação

CompraInexigibilidade de licitação 56Controle PNCP87712212000180-1-000255/2026Processo256ÓrgãoMUNICIPIO DE RONDINHACNPJ do órgão87712212000180Unidade compradoraMunicípio de RondinhaLocalRondinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 08:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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