Prestação de serviços de assessoria técnica, formação de gestores escolares, formação de professores e elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Computação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ibirubá/RS

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos