InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORACAO DO PROJETO PARA OS SERVICOS RELACIONADOS AO MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DO MUNICIPIO ATRAVES DA SECRETARIA DE OBRAS E VIACAO.
MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA · PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Compra222026 | Processo 226Controle PNCP88141460000180-1-000190/2026Processo222026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTACNPJ do órgão88141460000180Unidade compradoraPODER EXECUTIVO MUNICIPALLocalSantana da Boa Vista/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 12:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
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