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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa para realizar viagens a Santa Maria para transporte de pacientes estimando um período de 15 dias a contar de 26 de fevereiro de 2026.

MUNICIPIO DE JAGUARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI - RS

Valor estimadoR$ 20.512,50
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Dados da publicação

CompraDL 21Controle PNCP87572046000163-1-000030/2026Processo33/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARICNPJ do órgão87572046000163Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI - RSLocalJaguari/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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