InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta mediante inexigibilidade de licitação para fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais destinadas à concessão de benefício eventual de transporte no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Sobradinho/RS.

MUNICIPIO DE SOBRADINHO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 10Controle PNCP87592861000194-1-000084/2026Processo61/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ do órgão87592861000194Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalSobradinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos