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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES. INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM RAZÃO DE DEFEITO MECÂNICO.

MUNICIPIO DE SOBRADINHO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS

Valor estimadoR$ 1.899,00
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP87592861000194-1-000286/2026Processo171ÓrgãoMUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ do órgão87592861000194Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPSLocalSobradinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII · Dispensa de Licitação: para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização

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CNAE relacionado 3250-7/03Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda

  1. A presente Dispensa de Licitação tem como objetivo viabilizar a realização da revisão de garantia do veículo oficial Hyundai New Creta 1.0 TGDI AT Comfort, ano/modelo 2023/2024, integrante da frota da Secretaria Municipal de Educação de Carazinho, adquirido por meio do Pregão Eletrônico nº 039/2023. O referido veículo encontra-se dentro do período de garantia de fábrica, estipulado em 36 (trinta e seis) meses, estando prestes a completar 40.000 km rodados. Conforme as diretrizes do fabricante, é obrigatória a realização da revisão programada para manutenção da garantia. A não execução dessa revisão implicará na perda da cobertura de garantia, o que poderá acarretar prejuízos à Administração Pública em caso de falhas mecânicas ou defeitos de fabricação. Diante da necessidade técnica e da exclusividade do serviço, que deve ser realizado por concessionária autorizada da marca, conforme exigência do fabricante, a contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no Art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da contratação de fornecedor exclusivo.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 260 · Carazinho/RS · Dispensa · 28/07/2026
  2. Despesa visando empresa especializada para fornecimento de pecas e prestacao de servicos mecanicos destinados a manutencao corretiva do caminhao Mercedes Benz placa ICY 0137 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras. Justificativa da despesa A contratacao justifica se pela necessidade de realizar manutencao corretiva no caminhao Mercedes Benz placa ICY 0137 utilizado nas atividades da Secretaria Municipal de Obras. Os componentes mencionados apresentam desgaste e ou defeitos que comprometem o desempenho a seguranca e a confiabilidade do veiculo podendo ocasionar paralisacao dos servicos publicos. A manutencao visa restabelecer as condicoes adequadas de funcionamento do caminhao garantindo a continuidade dos servicos prestados pela Secretaria Municipal de Obras.MUNICIPIO DE PICADA CAFE544 | Processo 662 · Picada Café/RS · Dispensa · 21/07/2026
  3. SERVICO DE CONSETO DE LUMINARIAS A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisicao de componentes originais da fabricante Zagonel Iluminacao S.A. destinados a manutencao e reposicao do sistema de iluminacao publica do Municipio de Encruzilhada do Sul RS. Conforme Relatorio de Analise Tecnica n 5528 emitido pelo Departamento Tecnico da Zagonel Iluminacao S.A. foi constatado que diversas luminarias instaladas na rede municipal sofreram danos ocasionados por surtos eletricos e sobretensoes provenientes da rede de distribuicao de energia e ou descargas atmosfericas ocasionando a queima dos dispositivos internos de protecao contra surtos DPS drivers eletronicos e demais componentes eletronicos sensiveis. O referido laudo conclui que os danos identificados nao decorreram de falhas de fabricacao defeitos construtivos ou problemas de qualidade dos equipamentos mas sim de fatores externos relacionados as condicoes da rede eletrica. O fabricante ainda destaca que as luminarias possuem sistemas internos de protecao contra surtos em conformidade com as normas tecnicas internacionais IEC 61000 4 5 e IEEE C.62.41 2002 evidenciando que os equipamentos atendem aos requisitos tecnicos exigidos para aplicacao em iluminacao publica. Considerando que os equipamentos atualmente instalados pertencem a linha de fabricacao da Zagonel a utilizacao de componentes ou luminarias de outros fabricantes podera comprometer a padronizacao do parque de iluminacao publica a compatibilidade mecanica eletrica e fotometrica dos equipamentos alem de inviabilizar futuras manutencoes e a assistencia tecnica especializada. Destaca se ainda que somente a fabricante possui acesso aos componentes originais especificacoes de engenharia procedimentos de atualizacao tecnologica calibracao dos sistemas eletronicos pecas homologadas e capacidade tecnica para assegurar que os equipamentos mantenham as caracteristicas originais de desempenho eficiencia energetica fluxo luminoso indice de protecao IP66 resistencia mecanica IK10 protecao contra surtos DPS 10kV 12kA e demais certificacoes exigidas pelos orgaos reguladores e pelo INMETRO. A aquisicao de equipamentos e componentes originais diretamente do fabricante tambem garante a manutencao da rastreabilidade dos produtos suporte tecnico especializado fornecimento de garantia contratual e seguranca operacional do sistema de iluminacao publica reduzindo riscos de incompatibilidades falhas prematuras e custos futuros de manutencao. Adicionalmente o orcamento apresentado pela fabricante demonstra que os servicos de recuperacao e fornecimento dos componentes necessarios somente podem ser executados mediante utilizacao de pecas originais assegurando a recomposicao integral das caracteristicas tecnicas dos equipamentos e a continuidade da prestacao do servico publico essencial de iluminacao urbana. Dessa forma resta tecnicamente justificada a aquisicao das luminarias e componentes originais da fabricante Zagonel Iluminacao S.A. por tratar se da unica empresa apta a fornecer pecas genuinas assistencia tecnica autorizada garantia de fabrica e compatibilidade integral com os equipamentos atualmente instalados no Municipio preservando a eficiencia seguranca confiabilidade e continuidade dos servicos de iluminacao publica.MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL968 | Processo 1113 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 20/07/2026
  4. Aquisicao de itens pecas para veiculo Nissan Frontier IVT4109 substituicao de kit embreagem volante do motor e de pecas inerentes ao conjunto este todo apresentando avarias e defeitos pontuais. Este veiculo realiza o transporte de servidores para acompanhamento de obras em andamento em todo o territorio municipal bem como o transporte de insumos e materiais relacionados. Assim sendo sua manutencao se faz necessaria para garantir a seguranca dos servidores e a boa prestacao dos servicos da Secretaria de Infraestrutura.MUNICIPIO DE FELIZ377 | Processo 485 · Feliz/RS · Dispensa · 17/07/2026
  5. Despesa visando contratacao de empresa especializada para fornecimento de pecas e prestacao de servicos destinados a manutencao do caminhao Mercedes Benz placa IVI5A51 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A presente contratacao tem por objetivo restabelecer as condicoes de seguranca funcionalidade e conservacao do caminhao placa IVI5A51 utilizado diariamente na execucao dos servicos da Secretaria Municipal de Obras. Os farois dianteiros encontram se quebrados comprometendo a iluminacao do veiculo e colocando em risco a seguranca durante os deslocamentos especialmente em condicoes de baixa visibilidade alem de deixar o veiculo em desacordo com as normas de transito. As macanetas das portas apresentam defeitos que impedem sua abertura normal dificultando o acesso a cabine e comprometendo a seguranca e a operacao do veiculo. A maquina do vidro apresenta falha de funcionamento impossibilitando a abertura e o fechamento adequado do vidro da porta causando desconforto ao operador e prejudicando a ventilacao e a comunicacao durante os servicos. Tambem se faz necessaria a instalacao de dois ganchos reforcados na estrutura do caminhao a fim de possibilitar a fixacao e o icamento seguro de cargas e equipamentos quando necessario proporcionando maior seguranca operacional e adequacao as atividades desempenhadas pela Secretaria. Dessa forma a manutencao e indispensavel para garantir a continuidade dos servicos publicos a seguranca dos servidores e o adequado funcionamento do veiculo.MUNICIPIO DE PICADA CAFE526 | Processo 640 · Picada Café/RS · Dispensa · 07/07/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS DIAGNÓSTICOS DA SITUAÇÃO ATUAL DA REDE DE HIDRANTES E MANGOTINHOS INSTALADOS EM EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS, VERIFICANDO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DEFEITOS E CONSERTOS A SEREM EFETUADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DO EDITAL.MUNICIPIO DE TRES PASSOSPE 116 · Três Passos/RS · Pregão - Eletrônico · 06/07/2026
  7. A presente contratação tem por finalidade viabilizar a manutenção corretiva da Motoniveladora XCMG GR180, equipamento essencial para a execução dos serviços de patrolamento, nivelamento, recuperação e manutenção das estradas urbanas e rurais do Município. Foram identificadas falhas no sistema elétrico e no sistema de alimentação de combustível, ocasionadas por defeitos no chicote elétrico e na bomba elétrica de combustível, comprometendo o funcionamento da máquina e impossibilitando sua utilização nas atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras. A substituição das peças defeituosas e a execução dos serviços especializados são indispensáveis para restabelecer as condições operacionais do equipamento, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais, a preservação do patrimônio público e a manutenção das condições adequadas de trafegabilidade das vias municipais.MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESPRD 560 · Palmeira das Missões/RS · Dispensa · 23/06/2026
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  10. AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) TANQUES DE POLIETILENO AZUL COM CAPACIDADE DE 30.000 LITROS, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE ESGOTO E RESÍDUOS LIQUIDOS, CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE E COM PROTEÇÃO ANTI UV, GARANTINDO MAIOR DURABILIDADE QUANDO EXPOSTO AO SOL. O RESERVATÓRIO DEVERÁ POSSUIR TAMPA DE 1/4 DE VOLTA COM TRAVAMENTO TOTAL, ASSEGURANDO VEDAÇÃO ADEQUADA, ALÉM DE SUPERFICIES INTERNAS LISAS QUE FACILITEM A HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO. O TANQUE DEVERÁ POSSUIR PAINÉIS LATERAIS COM INDICAÇÃO VOLUMÉTRICA APROXIMADA E ESTRUTURA COMPATÍVEL PARA INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS NECESSÁRIAS AO SISTEMA. DIMENSÕES APROXIMADAS: DIÂMETRO DE 3,20M, ALTURA DE 4,23 M E PESO APROXIMADO DE 750 KG. GARANTIA MÍNIMA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL. O PRODUTO A SER ADQUIRIDO SERÁ UTILIZADO NA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ESGOTO, ONDE SERÁ FEITA A TROCA DO RESERVATÓRIO ATUAL QUE SE ENCONTRA DANIFICADO.MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL20 · Almirante Tamandaré do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 16/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “defeitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sobradinho/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.