DispensaDivulgada no PNCP
Despesa visando Aquisicao de Tela de Projecao Eletrica Retratil 100 polegadas c controle e automacao Projetor Epson Powerlite E24 3600 lumens. Justificativa da despesa A aquisicao e de extrema necessidade pois a tela que temos hoje esta rasgada e nao fica posicionada aberta e o projetor ja esta apresentando defeitos na qualidade da projecao devido a muitos anos de uso.
CAMARA MUNICIPAL DE PICADA CAFE · Câmara Municipal de Vereadores
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Compra38 | Processo 750Controle PNCP17259419000165-1-000039/2026Processo38ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PICADA CAFECNPJ do órgão17259419000165Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalPicada Café/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Despesa visando servico de recuperacao de dados imagens e videos apagados do notebook que era utilizado pela assessora de imprensa. Justificativa da despesa O servico recuperacao de dados materiais de divulgacao fotos e videos e de extrema necessidade pois foram todos excluidos pela pessoa responsavel pela imprensa da Camara apos ficar sabendo de sua exoneracao. Neste caso ficamos sem nem registro de eventos ja realizados alem de demais materiais de divulgacao que estavam armazenados no equipamento.40 | Processo 802 · Picada Café/RS · Dispensa · 10/09/2026
- Despesa visando aquisicao Cabo HDMI para o projetor. Justificativa da despesa A contratacao e necessaria devido o novo projetor ter entradas diferentes aos do antigo nao podendo reaproveitar os mesmos.39 | Processo 784 · Picada Café/RS · Dispensa · 02/09/2026
- Despesa visando aquisicao de um Celular Xiaomi Redmi Note 15 Pro G Dual SIM de 512GB 8 GB RAM de 6.83 200 8MP 20MP PRETO. Justificativa da despesa A contratacao e necessaria para melhorar a qualidade das fotos e videos realizados pela assessora de imprensa e para demais atividades relacionadas a sua funcao onde o equipamento que possui atualmente sera repassado para a secretaria pois o que utiliza hoje esta apresentando defeitos devido aos anos de uso.37 | Processo 747 · Picada Café/RS · Dispensa · 18/08/2026
- Despesa visando Faixa 200x60cm com o nome e logo da Casa. Justificativa da despesa A contratacao e necessaria para participarmos do Desfile Civico do Municipio para identificar a Camara de Vereadores assim como para ser utilizada em demais eventos do municipio ou que serao realizados pela Camara.36 | Processo 740 · Picada Café/RS · Dispensa · 18/08/2026
- Despesa visando materiais e servico de eletrica para melhorias na iluminacao geral do espaco cfe Termo de Referencia. Justificativa da despesa O servico e necessario ser realizado pois o ambiente de trabalho e escuro facilitando o dia a dia do expediente e tambem para nao prejudicar a visao das servidoras. No demais locais sera feito adequacoes com as lampadas que serao trocadas no plenario que serao substituidas para melhorar a iluminacao e leitura durante as sessoes.35 | Processo 719 · Picada Café/RS · Dispensa · 10/08/2026
- Despesa visando aquisicao de materiais para o expediente e trabalhos que serao desenvolvidos na Camara de Vereadores de Picada Cafe. Justificativa da despesa a contratacao e necessaria para o expediente do dia a dia do legislativo.34 | Processo 712 · Picada Café/RS · Dispensa · 05/08/2026
- Despesa visando Aquisicao de um tripe profissional 2.1mts suporte p celular. Justificativa da despesa A contratacao e necessaria para a assessora de imprensa poder fazer videos e lives das sessoes facilitando a realizacao ajudando a ficar mais estavel a filmagem. Justificativa da despesa A contratacao e necessaria para a assessora de imprensa poder fazer videos e lives das sessoes facilitando a realizacao ajudando a ficar mais estavel a filmagem.33 | Processo 650 · Picada Café/RS · Dispensa · 15/07/2026
- Despesa visando servico de instalacao e configuracao da mesa de som nova limpeza do amplificador e manutencao dos microfones e equipamentos existentes. Justificativa da despesa O servico de instalacao configuracao e manutencao da mesa de som para as lives das sessoes da Camara Municipal de Vereadores justifica se devido a aquisicao de uma nova pois a que tinha apresenta problemas devido a falta de manutencao e tempo de uso. Assim como a manutencao dos demais equipamentos para verificar qualidade e garantir que o sistema de som esteja em bom funcionamento e adequado para o uso.32 | Processo 619 · Picada Café/RS · Dispensa · 26/06/2026
- Despesa visando Aquisicao de itens de materiais de escritorio para todos os tipos de servico de expediente da Camara de Vereadores de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao e necessaria para realizar para todos os tipos de servico de expediente da Camara de Vereadores31 | Processo 614 · Picada Café/RS · Dispensa · 24/06/2026
- Despesa visando aquisicao de TNT para eventos desenvolvidos na Camara de Vereadores de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao e de extrema necessidades para diversas utilidades no ambiente da Camara como utilizacao como toalha de mesa nas sessoes na comunidade decoracao e painel de fotos nos demais eventos promovidos.30 | Processo 592 · Picada Café/RS · Dispensa · 16/06/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
- Despesa visando aquisicao de joystick de comando para o trator placa IYH5654 destinado ao acionamento e controle da rocadeira hidraulica acoplada ao equipamento permitindo a operacao adequada dos comandos hidraulicos durante a execucao dos servicos. Descricao Valor unitario Quantidade Valor total JOYSTICK RHA LAVRALE 1.250 00 1 1.250 00 JCF 11 TERMINAL FORJADO 80 00 1 80 00 TOTAL 1.330 00. Justificativa da despesa A aquisicao se faz necessaria em razao da necessidade de disponibilizar ao operador o equipamento de comando adequado para o funcionamento da rocadeira hidraulica acoplada ao trator IYH5654. O joystick e necessario para possibilitar o acionamento controle e movimentacao dos comandos hidraulicos da rocadeira garantindo maior seguranca precisao e eficiencia durante a execucao dos servicos de rocada e manutencao de areas publicas estradas margens e demais locais atendidos pelo Municipio. A aquisicao tambem visa manter o equipamento em condicoes adequadas de utilizacao evitando a paralisacao dos servicos e garantindo o melhor aproveitamento do maquinario pertencente a frota municipal.MUNICIPIO DE PICADA CAFE705 | Processo 848 · Picada Café/RS · Dispensa · 13/10/2026
- Despesa visando contratacao de empresa especializada para a execucao dos servicos de fornecimento e colocacao de nova parte frontal da cerca de protecao do poco de abastecimento de agua localizado no Bairro Joaneta nas proximidades da empresa Estofados Rincao no Municipio de Picada Cafe RS pertencente ao sistema municipal de abastecimento de agua e sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A necessidade da intervencao decorre de danos ocasionados na estrutura existente da cerca em razao das obras de execucao da nova ponte localizada nas proximidades do poco sendo necessaria a recomposicao da parte frontal da estrutura para garantir a adequada protecao e seguranca do local. Justificativa dadespesa A presente contratacao se faz necessaria em razao dos danos provocados na estrutura da cerca que protege o poco de abastecimento de agua localizado no Bairro Joaneta proximo a empresa Estofados Rincao durante a execucao das obras da ponte existente nas proximidades. A parte frontal da cerca foi danificada comprometendo a protecao do poco e deixando a estrutura vulneravel a entrada e circulacao de pessoas nao autorizadas bem como a possibilidade de interferencias danos ou atos de vandalismo nos equipamentos e instalacoes que integram o sistema de abastecimento de agua. Os pocos utilizados pelo Municipio para captacao de agua subterranea constituem estruturas de interesse publico e devem permanecer devidamente protegidos inclusive como medida de seguranca sanitaria operacional e de preservacao dos recursos hidricos. A manutencao de cercamento adequado tambem esta relacionada as condicoes de protecao e controle das captacoes submetidas aos procedimentos de outorga de uso de recursos hidricos evitando o acesso indevido as instalacoes e reduzindo riscos de contaminacao interferencias ou danos ao sistema. A recomposicao da cerca e portanto necessaria para que o poco permaneca devidamente isolado e protegido impedindo que pessoas nao autorizadas tenham acesso ao local manipulem equipamentos valvulas registros instalacoes eletricas ou demais componentes do sistema de captacao e abastecimento. Alem da questao de seguranca a medida contribui para a preservacao da qualidade da agua captada evitando o acesso de terceiros animais residuos e outros agentes que possam representar risco a estrutura de protecao do poco e a qualidade da agua subterranea. Dessa forma a execucao do servico e necessaria para restabelecer as condicoes adequadas de protecao do poco garantir a seguranca das instalacoes atender as exigencias e condicoes relacionadas a regularizacao e outorga da captacao e assegurar a continuidade e a adequada operacao do sistema municipal de abastecimento de agua.MUNICIPIO DE PICADA CAFE668 | Processo 805 · Picada Café/RS · Dispensa · 14/09/2026
- Despesa visando compra de 16 galoes de 10 litros no valor de R 198 00 o litro de Larvicida Biologico B. T. I. Bacillus Thuringiensis variedade Israelensis . Formulacao do tipo Suspencao Aquosa Concentrada contendo no minimo 1 2 de Bacillus Thuringiensis var. Israelensis 1.200 UTI mg Unidades Toxicas Internacionais por miligrama . Sorotipo H 14 CEPA avaliada e aprovada pela OMS Organizacao Mundial de Saude para uso em agua potavel. Justificativa da despesa Compra de larvicida biologico e uma forma eficaz e ecologicamente correta para o controle de pragas especialmente larvas de insetos.MUNICIPIO DE PICADA CAFE642 | Processo 774 · Picada Café/RS · Dispensa · 08/09/2026
- Despesa visando prestacao de servicos de seguranca com estimativa de 200 duzentas horas a serem executados durante os eventos promovidos pelo municipio no Parque Historico Municipal Jorge Kuhn. Justificativa da despesa A contratacao de servicos de seguranca justifica se pela necessidade de garantir a integridade fisica dos participantes servidores prestadores de servicos e do patrimonio publico durante os eventos promovidos pelo Municipio no Parque Historico Municipal Jorge Kuhn. Considerando o aumento do fluxo de pessoas nesses eventos torna se imprescindivel a presenca de profissionais capacitados para atuar de forma preventiva e ostensiva contribuindo para a manutencao da ordem o controle de acesso a prevencao de incidentes e o pronto atendimento em situacoes emergenciais. A estimativa de 200 duzentas horas de prestacao dos servicos baseia se no cronograma dos eventos previstos bem como na duracao media de cada atividade garantindo cobertura adequada durante todo o periodo de realizacao.MUNICIPIO DE PICADA CAFE612 | Processo 738 · Picada Café/RS · Dispensa · 17/08/2026
- Despesa cfe termo e a aquisicao de materiais laboratoriais diversos para atender a demanda de exames clinicos da unidade de saude de Picada Cafe pelos proximos 6 meses. Justificativa da despesa A aquisicao dos materiais laboratoriais faz se necessaria para garantir a continuidade e a qualidade dos servicos de saude prestados a populacao assegurando a realizacao de exames laboratoriais essenciais ao diagnostico acompanhamento e prevencao de doencas. A inexistencia ou insuficiencia desses insumos pode comprometer o atendimento aos usuarios do Sistema Unico de Saude SUS ocasionando atrasos diagnosticos encaminhamentos desnecessarios e prejuizos a assistencia integral a saude. Considerando o consumo medio mensal e a demanda historica da Unidade de Saude de Picada Cafe estabelece se o periodo de seis meses como adequado para planejamento controle de estoque e racionalizacao dos recursos publicos.MUNICIPIO DE PICADA CAFE597 | Processo 722 · Picada Café/RS · Dispensa · 10/08/2026
- Despesa visando aquisicao de pijamas hospitalares destinados aos Tecnicos de Enfermagem e Enfermeiros camisetas bem como jalecos destinados aos profissionais Bioquimico e Farmaceutica da Unidade de Saude de Picada Cafe visando a padronizacao do uniforme funcional a identificacao dos profissionais e ao atendimento das normas de seguranca higiene e controle de infeccao. Justificativa da despesa A aquisicao dos uniformes e necessaria para garantir condicoes adequadas de trabalho aos profissionais da saude promovendo maior seguranca conforto alem de contribuir para o controle de infeccoes e para o cumprimento das normas de seguranca. Os uniformes deverao possuir qualidade compativel com o uso diario resistencia as frequentes lavagens hospitalares e conforto durante toda a jornada de trabalho.MUNICIPIO DE PICADA CAFE587 | Processo 710 · Picada Café/RS · Dispensa · 03/08/2026
- Despesa aquisicao de 02 duas fitas BVDR para tacografo digital conforme orientado pela empresa responsavel pelos servicos de tacografo da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Os servicos de tacografo foram feitos pela empresa Universal Tacografos LTDA a qual detectou a necessidade das fitas objeto deste Termo de Referencia para liberacao correta dos veiculos de Transporte Escolar. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 136 diz que Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal exigindo se para tanto IV equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempoMUNICIPIO DE PICADA CAFE584 | Processo 707 · Picada Café/RS · Dispensa · 31/07/2026
- Despesa visando contratacao de empresa especializada para fornecimento e substituicao do painel de instrumentos do caminhao Mercedes Benz Atron 2729 placa IVI5A51 incluindo a instalacao completa substituicao de todos os cabos e chicotes necessarios realizacao de testes de funcionamento e garantia dos servicos executados. Justificativa da despesa Essa condicao impede o correto funcionamento e o monitoramento de diversos componentes eletronicos do veiculo comprometendo a confiabilidade das informacoes apresentadas ao condutor e podendo ocasionar novas falhas nos sistemas eletronicos. O principal sistema afetado e o de injecao e controle do ARLA 32 responsavel pela reducao das emissoes de poluentes e pelo atendimento as normas ambientais vigentes. A deficiencia nesse sistema pode impedir seu funcionamento adequado comprometendo o controle de emissoes do veiculo. Alem disso caso o veiculo seja abordado em fiscalizacao de transito a permanencia da luz de avaria da injecao acesa podera caracterizar irregularidade sujeitando a Administracao a aplicacao de penalidades e multas alem de possibilitar a retencao do veiculo ate a regularizacao conforme a legislacao aplicavel. Dessa forma a substituicao do painel e de toda a fiacao necessaria mostra se indispensavel para restabelecer o pleno funcionamento dos sistemas eletronicos garantir a seguranca operacional do veiculo assegurar a conformidade ambiental e evitar prejuizos decorrentes da indisponibilidade do caminhao e de eventuais autuacoes.MUNICIPIO DE PICADA CAFE545 | Processo 663 · Picada Café/RS · Dispensa · 21/07/2026
- Despesa visando servicos de tacografo para os tres onibus e um micro onibus da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 136 diz que Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal exigindo se para tanto IV equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempo.MUNICIPIO DE PICADA CAFE548 | Processo 667 · Picada Café/RS · Dispensa · 20/07/2026
- Despesa visando inspecao de seguranca veicular para onibus da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura de Picada Cafe. Serao tres onibus e um micro onibus utilizados para fazer o Transporte Escolar durante o ano letivo de 2026 dentro do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao se justifica uma vez que de acordo com o codigo de Transito Brasileiro Art 104 Os veiculos em circulacao terao suas condicoes de seguranca de controle de emissao de gases poluentes e de ruido avaliadas mediante inspecao que sera obrigatoria na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de seguranca e pelo CONAMA para emissao de gases poluentes e ruido . Portanto todos veiculos deverao passar pela inspecao veicular para verificar seu pleno funcionamento. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca.MUNICIPIO DE PICADA CAFE516 | Processo 629 · Picada Café/RS · Dispensa · 01/07/2026