DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de fornecedores para aquisicao de generos alimenticios destinados a alimentacao escolar no ambito do Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE visando atender as necessidades da rede municipal de ensino em carater excepcional em razao da impossibilidade tecnica de formalizacao contratual no processo originario de Chamada Publica decorrente de limitacoes do sistema informatizado utilizado pela Administracao.
MUNICIPIO DE BARROS CASSAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL
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Compra63 | Processo 80Controle PNCP87612735000154-1-000083/2026Processo63ÓrgãoMUNICIPIO DE BARROS CASSALCNPJ do órgão87612735000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSALLocalBarros Cassal/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
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