Contratacao de empresa para fornecimento de pecas e mao de obra para conserto e manutencao na revisao dos veiculos SPIN 1.8 AT LTZ Placa TQT8E54 VT 10513 e veiculo ONIX 1.0 LT 2 Placa JCT2G66 VT 9972 lotados na Secretaria de Saude.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia