DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA VEICULOS DUCATO FURGÃO, PLACA JAF2D66, PEUGEOT EXPERT FURGÃO JAX6A58, FIAT CRONOS SEDAN DRIVE JBN0G85, UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. APOLÍCES DE COMPANHIAS SEGURADORAS S.A. REGULADAS E FISCALIZADAS PELA SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS), QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DE SEGURANÇA FISCAL E JURIDÍCA EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS.
MUNICIPIO DE INHACORA · Fundo Municipal da Saude
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CompraPRD 64Controle PNCP93244606000153-1-000111/2026Processo122/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INHACORACNPJ do órgão93244606000153Unidade compradoraFundo Municipal da SaudeLocalInhacorá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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