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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação nº 25/2026 - Contratação de empresa especializada para administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões eletrônicos destinados à operacionalização do Programa Auxílio Reforma à Moradia do Município de Tucunduva- RS, incluindo sistema informatizado para gestão de benefícios, carregamento de créditos, controle de operações e disponibilização de rede credenciada para aquisição de materiais de construção pelos beneficiários do programa, nos termos do artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE TUCUNDUVA · MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS

Valor estimadoR$ 0,12
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP87612792000133-1-000066/2026Processo72ÓrgãoMUNICIPIO DE TUCUNDUVACNPJ do órgão87612792000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RSLocalTucunduva/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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