InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação nº 33/2026 - Aquisição de vaga para idoso de iniciais I. S. no lar de acolhimento Marlene Pires Hamerski, conforme decisão judicial constante nos autos do processo nº 0000255-61.2019.8.21.0153/RS, nos termos do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.
MUNICIPIO DE TUCUNDUVA · MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP87612792000133-1-000093/2026Processo102ÓrgãoMUNICIPIO DE TUCUNDUVACNPJ do órgão87612792000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RSLocalTucunduva/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74