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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação nº 29/2026 - Contratação de 01(uma) vaga para atendimento educacional especializado de aluno(a) junto à APAE SANTA ROSA, pelo período de 12(doze) meses, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE TUCUNDUVA · MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS

Valor estimadoR$ 11.900,04
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP87612792000133-1-000086/2026Processo95ÓrgãoMUNICIPIO DE TUCUNDUVACNPJ do órgão87612792000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RSLocalTucunduva/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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