AQUISIÇÃO DE 0,50 M³ DE PEDRA MARROADA, 2 UN. DE CAIXA PASSAGEM 60 X 60 CONCRETO, 1 FOSSA POLIETILENO 1,825 L E 1 FILTRO POLIETILENO 1,100 L, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE FOSSA SÉPTICA, FILTRO ANAERÓBIO, SUMIDOURO E CAIXAS DE INSPEÇÃO, NA LATERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS DE MAIO, EM DECORRÊNCIA DA REFORMA DO BANHEIRO DO 1º PISO DO PALÁCIO MUNICIPAL WALTER ULLMANN, SOB COORD. SMA DESTE MUNICÍPIO.CFE. AUTORIZO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ANEXO AO EMPENHO, DEVIDO O MESMO NÃO SER PRÉVIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso