DispensaDivulgada no PNCP
PGTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECILIZADOS EM PERÍCIA/INSPEÇÃO DE SAÚDE OFICIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE NOS CASOS DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS QUE IMPLIQUEM AFASTAMENTO DO TRABALHO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS, A SER REALIZADO PELO PERÍODO DE 1º/10/2026 ATÉ 31/12/2026, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO · MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS
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Compra716Controle PNCP87612800000141-1-000917/2026Processo911ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES DE MAIOCNPJ do órgão87612800000141Unidade compradoraMUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RSLocalTrês de Maio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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