PGTO. DE PREST. SERV. DE ACOLHIMENTO, EM REGIME DE ABRIGO COMPREENDENDO MORADIA, ALIMENTAÇÃO, LUZ, ÁGUA, SERVIÇO DE LAVANDERIA, MÓVEIS, SERVIÇO DE ENFERMAGEM, SERVIÇO DE FARMÁCIA, ATENDIMENTO COM CUIDADORES E ÁREAS TERAPÊUTICAS PARA 01 (UM) IDOSO, USUÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, PELO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO 2026 À 08 DE OUTUBRO DE 2027, COM VCTO. EM 08/10/2027.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso