PGTO DE PREST. SERVIÇO E PARTE PATRONAL, 20% INSS, REF. LIMPEZA DE CAIXA DE PASSAGEM DE ESGOTO NA ÁREA EXTERNA DO GINÁSIO, FECHAMENTO DE VALA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E ESGOTO CLOACAL, REMOÇÃO DE 2 TRONCOS DE ÁRVORES P/ DESOBSTRUÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO, ABERTURA DE VALA P/ LOCALIZAÇÃO E ACESSO À TUBULAÇÃO ROMPIDA, COM RETIRADA DO MATERIAL E DESOBSTRUÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO CLOACAL, P/ O FUNCIONAMENTO DA REDE NA EMCM CAMINHOS INOVADORES, SOB COORD. DA SME, DESTE MUNICÍPIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso