Contratação do serviço de transporte e remoção especializada do paciente V. L. H., que será encaminhado para internação compulsória judicial na clínica Clínica Humanize, localizada na Rua Coronel Sarmento, nº 229, Centro, Gravataí/RS, CNPJ nº 49.120.117/0001-06. A remoção será realizada por equipe técnica especializada, composta por psicólogo, enfermeiro e motorista capacitado, aptos a prestar o suporte necessário durante o transporte do paciente, considerando a complexidade e especificidade do caso. Destaca-se que a empresa responsável pelo serviço cobra o valor de R$ 2.000,00, montante inferior aos custos que o Município teria caso realizasse o transporte com meios próprios, além de representar medida mais segura e adequada, preservando a integridade física dos servidores municipais envolvidos.
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO · MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso