DispensaDivulgada no PNCP
Prestacao de servicos de elaboracao de plano estudo ambiental visando a abertura de processo de licenciamento ambiental para regularizacao de area industrial
MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra23 | Processo 47Controle PNCP87612842000182-1-000054/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE CANDIDO GODOICNPJ do órgão87612842000182Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCândido Godói/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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