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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços técnicos especializados para elaboração dos estudos, planos, formulários, declarações e demais documentos necessários à instrução para obtenção Licença Ambienta Única para atividade de Pontes , com vistas a obra da duplicação da ponte sobre Arroio Engenho, localizada no Rincão Vermelho, divisa entre os Municípios de Roque Gonzales e Porto Xavier/RS.

MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES · MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES/RS

Valor estimadoR$ 33.924,19
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP87612982000150-1-000093/2026Processo232045ÓrgãoMUNICIPIO DE ROQUE GONZALESCNPJ do órgão87612982000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE ROQUE GONZALES/RSLocalRoque Gonzales/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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