DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA PARA EXECUÇÃO DA LEI, ENVIAR OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS FASES PREPARATÓRIAS E EXECUÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTE DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA), DE ACORDO COM OS CICLOS DE MONITORAMENTO DEFINIDOS EM PORTARIA.
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA · MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA/RS
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Compra19Controle PNCP87612867000186-1-000059/2026Processo67ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICACNPJ do órgão87612867000186Unidade compradoraMUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA/RSLocalBoa Vista do Buricá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 19:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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