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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a aquisição de acervo literário, destinado aos estudantes do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vicente Dutra/RS

MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Secretaria Municipal de Educacao - FUNDEB

Valor estimadoR$ 14.986,00
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Dados da publicação

CompraPRD 21Controle PNCP87612883000179-1-000039/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICENTE DUTRACNPJ do órgão87612883000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educacao - FUNDEBLocalVicente Dutra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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