O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação em pedras irregulares de basalto e meio-fio lateral em concreto pré-moldado, na comunidade de Portão Fundo, localizada no município de Roque Gonzales.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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