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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PEDIDO DE EMPENHO NO VALOR DE R$ 906,40 (NOVECENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA A EMPRESA RESIDENCIAL MV LTDA LAR DE IDOSOS CNPJ: 63.664.008/0001-72. O PAGAMENTO É REFERENTE AS DESPESAS COM OS CUIDADOS DA IDOSA ERNESTINA DOS SANTOS MATOS, QUE SE ENCONTRA ACOLHIDA NO LAR APÓS ORDEM JUDICIAL CONFORME AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5003064-58.2026.8.21.0034/RS. O VALOR COBRADO PELA INSTITUIÇÃO É DE R$ 3.500,00 (ANEXO) SENDO QUE O SALÁRIO DA IDOSA FOI PAGO R$2.593,60 FICANDO O RESTANTE PARA SER PAGO PELA SMAS. A IDOSA FOI ACOLHIDA NESSA INSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE NÃO TER VAGA EM OUTRA INSTITUIÇÃO E PARA CUMPRIR O PRAZO ESTIPULADO PELO JUDICIÁRIO O ACOLHIMENTO FOI FEITO NESSA INSTITUIÇÃO ONDE A IDOSO SE ENCONTRA DESDE O DIA 28/05/2026 O VALOR SERÁ PAGO APÓS NOTA FISCAL ASSINADA PELO RESPONSÁVEL.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA · MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS

Valor estimadoR$ 906,40
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Dados da publicação

Compra140Controle PNCP87613014000169-1-000365/2026Processo1452ÓrgãoMUNICIPIO DE BOSSOROCACNPJ do órgão87613014000169Unidade compradoraMUNICIPIO DE BOSSOROCA/RSLocalBossoroca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Item 1 · PAGAMENTO. <p>PAGAMENTOS DIVERSOS DA SMAS</p>

R$ 906,40

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 906,40 · Em andamento