AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE BOMBA SUBMERSA E COMPONENTES ELÉTRICOS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO 28 DE MAIO, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO. NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOMINGO), EM DECORRÊNCIA DE UMA DESCARGA ELÉTRICA ATMOSFÉRICA (RAIO), OCORREU A QUEIMA DA BOMBA SUBMERSA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE, BEM COMO DE ALGUNS DE SEUS COMPONENTES ELÉTRICOS E ELEMENTOS INTERNOS, COMPROMETENDO TOTALMENTE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso