Contratação da empresa BIRCK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, para aquisição em caráter emergencial por meio do Art. nº75, inciso VIII, de 01 (um) poste de luz galvanizado, para atender a necessidade de implantação da nova entrada de energia elétrica do prédio localizado na Rua João Goulart, nº1368 (antiga COMBEM), onde funcionará o Centro de Fortalecimento Familiar e Social,

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso