InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente inexigibilidade tem por objetivo promover a capacitação e atualização do servidores da Divisão de Trânsito do Município, por meio da participação em cursos especializados na área de processo administrativo de trânsito, visando ao aprimoramento técnico dos profissionais que atuam diretamente na fiscalização, gestão e julgamento de recursos de infrações de trânsito.
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS
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Compra68Controle PNCP87613022000105-1-000148/2026Processo3939ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGACNPJ do órgão87613022000105Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RSLocalSão Luiz Gonzaga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 08:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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