DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Civil para Elaboração de Projetos, Orçamento, Fiscalização e Acompanhamento da Ampliação da Sede da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO · CAMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO
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Compra2Controle PNCP11049372000129-1-000002/2026Processo02ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDOCNPJ do órgão11049372000129Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDOLocalMorro Redondo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 00:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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