Aquisição emergencial de lonas plásticas para atendimento às famílias e demais estruturas afetadas pelo forte temporal ocorrido no Município de São Luiz Gonzaga/RS, destinadas à cobertura e proteção provisória de imóveis que tiveram seus telhados danificados ou destruídos, visando minimizar a exposição das edificações às intempéries, preservar bens e garantir condições mínimas de segurança e habitabilidade durante as ações de recuperação dos danos causados pelo evento climático.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso