VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ROTEIRO 05 (SAO PAULO DAS TUNAS) O QUAL SÃO 66 KM/DIA A R$ 5,61 O KM SOMANDO UM VALOR DE R$ 370,26 PARA 54 DIAS LETIVOS OU ATÉ SAIR A LICITAÇÃO DO NOVO CONTRATO PARA O ROTEIRO 05.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso